Estudante

Isabelle Alves

Milagres (CE)

4seguidores61seguindo

Sobre mim

estudante de direito da Faculdade Paraíso do Ceará -FAP

Publicações

(1)

Artigo · há 13 anos

O Novo Código Florestal

RESUMO A pesquisa visa abordar o novo código florestal a partir das alterações que vêm causando polêmica, especialmente no mundo jurídico. O novo Diploma se mostra bastante inovador sendo...

19

Recomendações

(1)

Comentário · há 13 anos

O Novo Código Florestal

Isabelle Alves · há 13 anos

"Será suficiente a criação de uma APA pelo Município para que todos os desmatamentos em seu interior sejam de sua competência. Com a aplicação de tal regra em determinadas regiões onde o poder político é centralizado pelos agropecuaristas locais de forma evidenciada, poderá ocorrer um incontrolável do desmatamento (OLIVEIRA, 2011)."- isso vai de encontro à Lei Complementar nº 140/2011. A competência para a supressão vegetal e licenciamento em APAs não segue a regra das demais Unidades de Conservação. Nas APAs aplicam-se as regras gerais de impacto e zona rural. Assim, APA Municipal em zona rural não poderá ter vegetação suprimida por autorização do Município.

1

Perfis que segue

(61)

Carregando

Seguidores

(4)

Carregando

Tópicos de interesse

(69)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Isabelle

Carregando